Projeto de Lei Ordinária nº 3382 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3382
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
5582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3382/2023
normatização
denominação de logradouros públicos
equipamentos comunitários e urbanos
Lei Complementar nº 412/2022
revogação da Lei nº 687/1997
proibição de nomes de pessoas vivas
duplicidade de denominação
loteamentos
normatização
denominação de logradouros públicos
equipamentos comunitários e urbanos
Lei Complementar nº 412/2022
revogação da Lei nº 687/1997
proibição de nomes de pessoas vivas
duplicidade de denominação
loteamentos
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto