Projeto de Lei Ordinária nº 2665 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2665
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 425/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ANIMAIS SOLTOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS E/OU AMARRADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANIMAIS SOLTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada