Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3406
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
5728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Sarandi, e dá outras providências.
Indexação
Obras públicas
Placas de obras públicas
QR Code (código de barras bidimensional)
Divulgação audiovisual oficial
Portal da Transparência – Município de Sarandi
Informações da obra (empresa contratada, valor investido, prazo, empenhos, notas fiscais, aditivos contratuais)
Relatório quinzenal de execução
Procedimentos licitatórios
Documentos do processo de licitação
Fiscalização da obra – agente público responsável
Princípio da publicidade
Princípio da transparência administrativa
Receitas vinculadas ao orçamento do portal da transparência
Placas de obras públicas
QR Code (código de barras bidimensional)
Divulgação audiovisual oficial
Portal da Transparência – Município de Sarandi
Informações da obra (empresa contratada, valor investido, prazo, empenhos, notas fiscais, aditivos contratuais)
Relatório quinzenal de execução
Procedimentos licitatórios
Documentos do processo de licitação
Fiscalização da obra – agente público responsável
Princípio da publicidade
Princípio da transparência administrativa
Receitas vinculadas ao orçamento do portal da transparência
Observação
Relator da CLJRF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada