Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3416
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
5904
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORDINÁRIA 2710/2021.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO