Projeto de Lei Ordinária nº 2669 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2669
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 445/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2669
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/10/2017
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada