Projeto de Lei Ordinária nº 3437 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3437
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
5980
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3437/2024
Direito Real de Uso
Concessão gratuita de imóvel público
Cláusula de reversão patrimonial
Intransferibilidade da concessão
Patrimônio público municipal
PRESERV (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi)
Edificação da sede própria da autarquia
Prazo de início das obras: 180 dias
Prazo de conclusão: 1 ano
Duração da concessão: 20 anos (renovável)
Cancelamento por descumprimento de prazos ou desvio de finalidade
Benfeitorias revertidas ao Município
Imóvel: lote 300/1-A, Gleba Patrimônio Sarandi
Área: 476,75 m²
Matrícula nº 7.801 – Registro de Imóveis
CNPJ PRESERV: 73.310.153/0001-09
Localização da sede: Avenida Londrina, nº 72, Centro, Sarandi/PR
Direito Real de Uso
Concessão gratuita de imóvel público
Cláusula de reversão patrimonial
Intransferibilidade da concessão
Patrimônio público municipal
PRESERV (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi)
Edificação da sede própria da autarquia
Prazo de início das obras: 180 dias
Prazo de conclusão: 1 ano
Duração da concessão: 20 anos (renovável)
Cancelamento por descumprimento de prazos ou desvio de finalidade
Benfeitorias revertidas ao Município
Imóvel: lote 300/1-A, Gleba Patrimônio Sarandi
Área: 476,75 m²
Matrícula nº 7.801 – Registro de Imóveis
CNPJ PRESERV: 73.310.153/0001-09
Localização da sede: Avenida Londrina, nº 72, Centro, Sarandi/PR
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
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