Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3439
Data de Apresentação
03/01/2024
Número do Protocolo
5984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3439/2024
Lei nº 2859/2022 (alteração)
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi (art. 169)
Direito à percepção de pecúnia
Funções de confiança
Afastamentos legais
Pecúnia assegurada durante afastamentos
Licença por tratamento de saúde
Limite de 30 dias anuais (intercalados ou ininterruptos)
Atestado médico válido como comprovação
Correção de omissão legislativa
Garantia de direitos trabalhistas
Servidores municipais de Sarandi
Hipóteses de afastamento: incisos I, II, III, IV, VI, IX, X, XII, XVII e XVIII (art. 169)
Benefício pecuniário durante afastamentos específicos
Ajuste normativo para assegurar direitos em casos de saúde
Lei nº 2859/2022 (alteração)
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi (art. 169)
Direito à percepção de pecúnia
Funções de confiança
Afastamentos legais
Pecúnia assegurada durante afastamentos
Licença por tratamento de saúde
Limite de 30 dias anuais (intercalados ou ininterruptos)
Atestado médico válido como comprovação
Correção de omissão legislativa
Garantia de direitos trabalhistas
Servidores municipais de Sarandi
Hipóteses de afastamento: incisos I, II, III, IV, VI, IX, X, XII, XVII e XVIII (art. 169)
Benefício pecuniário durante afastamentos específicos
Ajuste normativo para assegurar direitos em casos de saúde
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da CESA - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da CESA - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada