Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe algum planejamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de médicos pediatras para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sarandi. Considerando a importância da saúde infantil e a necessidade de atendimento especializado para as crianças, gostaria de saber se há um cronograma ou previsão para essa contratação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existem estudos em andamento com o Governo Estadual acerca da possibilidade de construção de uma delegacia civil em um local mais estratégico no Município. Atualmente, a delegacia se encontra situada no centro da cidade, próxima de escolas e Cmei, o que sempre causa preocupação entre pais, moradores e empresários locais. Diante disso, muitos têm questionado se não está na hora de transferir a delegacia para um local que ofereça mais segurança e comodidade à população. Gostaria de saber se há projetos ou estudos que estão sendo realizados nesse sentido.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de ser revisto o valor da Taxa de Coleta de Lixo de Sarandi. O valor que está sendo cobrado, é muito alto e o serviço oferecido pela empresa contratada tem gerado muitas reclamações, pois, não está sendo atendido de acordo com a necessidade da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se dispõe de estudo ou se já está no cronograma de execução acerca do alargamento da Rua Francisco Brogio, a partir do nº 1931, até a Estrada Jaguaruna.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se há estudo ou planejamento para a remoção da árvore existente na Rua da Multiplicação, nº 295 no Jardim Bom Pastor. A árvore está com risco de queda.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se está havendo falta de profissionais nos postos de saúde que realizem a aplicação de vacinas. Tendo em vista que há inúmeras reclamações de munícipes de que alguns postos que antes tinham sala de vacina, hoje já não realizam esse trabalho por falta de profissionais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da implantação de um reservatório de água potável no Jardim Ouro Verde I.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis em especial a esta vereadora, as seguintes questões referentes ao atendimento ginecológico no Município:
1 - Quantos profissionais ginecologistas estão atendendo no Município?
2 - Quais Unidades de Saúde que contam com o atendimento de ginecologista no momento?

Dá denominação de Rua Caetano Senhorini, no Perímetro Urbano de Sarandi na Forma que Especifica.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.

Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização de aquisição amigável de bem imóvel destinado a abertura da Rua do Paço Municipal de Sarandi – PR, na forma que especifica.

Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.

Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Projeto Amorim.

Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica.

Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do município de Sarandi.

Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n. 421/2022 – que dispõe sobre a PVG – Planta de Valores Genéricos, na forma que específica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).