Projeto de Lei Ordinária nº 3441 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3441
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
5986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3441/2024
Lei Municipal nº 2.636/2020 (subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários)
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Constituição Federal (art. 29, V – competência da Câmara)
Regimento Interno da Câmara (art. 42, inciso II, alínea k)
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
Atualização monetária
Subsídio de agentes políticos
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Percentual de atualização: 3,71%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Reposição inflacionária
Lei Municipal nº 2.636/2020 (subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários)
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Constituição Federal (art. 29, V – competência da Câmara)
Regimento Interno da Câmara (art. 42, inciso II, alínea k)
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
Atualização monetária
Subsídio de agentes políticos
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Percentual de atualização: 3,71%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Reposição inflacionária
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.