Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
8
Complemento
CMS
Ano
2024
Data
10/09/2024
Protocolo
6618/2024
Assunto
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Interessado
Poder Executivo Municipal.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Lei Orgânica. Art. 40. Aprovado o projeto de lei, será este enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. § 1º O Prefeito, considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da data do recebimento. Art. 53. […] XXXIX – encaminhar cópia original de Lei que sancionou, promulgou e publicou em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, para a Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3428 de 2023
Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3429 de 2023
Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3430 de 2023
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3438 de 2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3441 de 2024
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3442 de 2024
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3444 de 2024
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024
Altera a lei ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024
Altera a lei ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 597 de 2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 600 de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 602 de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 603 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3428 de 2023
Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3429 de 2023
Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3430 de 2023
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3438 de 2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3441 de 2024
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3442 de 2024
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3444 de 2024
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara municipal de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024
Altera a lei ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024
Altera a lei ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 597 de 2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 600 de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 602 de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 603 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.