Projeto de Lei Ordinária nº 3444 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3444
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
5989
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara municipal de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3444/2024
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Constituição Federal (art. 37, inciso X – revisão geral anual)
Lei Orgânica do Município de Sarandi (art. 38, inciso II)
Reposição salarial
Ganho real
Servidores da Câmara Municipal de Sarandi
Quadro de pessoal estatutário
Servidores ativos, inativos e pensionistas
Cargos em comissão
Percentual de reajuste: 7,5% (3,71% reposição + 3,79% ganho real)
Piso mínimo de vencimentos (exceção parcial)
Exercício financeiro 2024 (retroatividade a 01/01/2024)
Lei nº 2.947/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Constituição Federal (art. 37, inciso X – revisão geral anual)
Lei Orgânica do Município de Sarandi (art. 38, inciso II)
Reposição salarial
Ganho real
Servidores da Câmara Municipal de Sarandi
Quadro de pessoal estatutário
Servidores ativos, inativos e pensionistas
Cargos em comissão
Percentual de reajuste: 7,5% (3,71% reposição + 3,79% ganho real)
Piso mínimo de vencimentos (exceção parcial)
Exercício financeiro 2024 (retroatividade a 01/01/2024)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.