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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3447

Data de Apresentação

19/01/2024

Número do Protocolo

5993

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a lei ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 3447/2024
    Lei Ordinária nº 2947/2023 (alteração)
    Lei Complementar Municipal nº 355/2017
    Auxílio-alimentação
    Servidores comissionados
    Servidores efetivos ativos
    Benefício de vale-alimentação
    Inclusão de agentes públicos
    Direitos sociais dos servidores
    Retroatividade (vigência a partir de 01/01/2024)

    Observação

    Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Protocolo: 5993/2024, Data Protocolo: 22/01/2024 - Horário: 16:06:03
    Data Votação: 26 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
    Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
    OpenAPI