Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3460
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
6098
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3460/2024
Lei Orgânica do Município (art. 5º, art. 32, inciso XX)
Constituição Federal (art. 29, inciso V; art. 37, inciso XI; art. 39, §4º)
Subsídios de agentes políticos
Limite constitucional remuneratório
Subsídio do Prefeito
Subsídio do Vice-Prefeito
Subsídio dos Secretários Municipais
Legislatura 2025–2028 (11ª legislatura)
Atualização monetária pelo INPC
Vedação de acréscimos pecuniários
Prefeito de Sarandi
Vice-Prefeito de Sarandi
Secretários Municipais de Sarandi
Vigência a partir de 1º de janeiro de 2025
Processo eleitoral 2024 (fixação prévia dos subsídios)
Lei Orgânica do Município (art. 5º, art. 32, inciso XX)
Constituição Federal (art. 29, inciso V; art. 37, inciso XI; art. 39, §4º)
Subsídios de agentes políticos
Limite constitucional remuneratório
Subsídio do Prefeito
Subsídio do Vice-Prefeito
Subsídio dos Secretários Municipais
Legislatura 2025–2028 (11ª legislatura)
Atualização monetária pelo INPC
Vedação de acréscimos pecuniários
Prefeito de Sarandi
Vice-Prefeito de Sarandi
Secretários Municipais de Sarandi
Vigência a partir de 1º de janeiro de 2025
Processo eleitoral 2024 (fixação prévia dos subsídios)
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da CESA - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da CESA - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 052 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.