Ofício Câmara nº 052 / 2024 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
52
Complemento
CMS
Ano
2024
Data
12/09/2024
Protocolo
6624/2024
Assunto
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Interessado
Poder Executivo Municipal.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Lei Orgânica. Art. 40. Aprovado o projeto de lei, será este enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. § 1º O Prefeito, considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da data do recebimento. Art. 53. […] XXXIX – encaminhar cópia original de Lei que sancionou, promulgou e publicou em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, para a Câmara Municipal.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024
Concede título de utilidade pública à Associação de Judô de Sarandi e região metropolitana – AJUS e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024
Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024
Concede título de utilidade pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná - ASB e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2024
Altera e regulamenta a lei nº 1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, templos de qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023
Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na forma que especifica.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024
Concede título de utilidade pública à Associação de Judô de Sarandi e região metropolitana – AJUS e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024
Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024
Concede título de utilidade pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná - ASB e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2024
Altera e regulamenta a lei nº 1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, templos de qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023
Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na forma que especifica.