Projeto de Lei Ordinária nº 3466 de 2024

Institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversões que contenham músicas em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3466/2024
Lei Orgânica do Município
Constituição Federal (art. 30, art. 23)
Constituição do Estado do Paraná (art. 17, art. 12)
Competência legislativa municipal
Interesse local
Proteção e garantia das pessoas com deficiência
Vício de iniciativa
Repercussão geral STF (ARE 878911/16)
Hora do Silêncio
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Inclusão social
Hipersensibilidade auditiva
Estímulos sensoriais
Ambiente inclusivo
Direitos das pessoas com deficiência
Conscientização social
Diversidade
Socialização
Parques de eventos
Parques de diversões
Brinquedos com música
Som ambiente desligado
Símbolo Mundial do Espectro Autista
Adaptação sensorial
Acessibilidade
DSM-III (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)
CDC (Center for Disease Control and Prevention)
Parque da Mônica (São Paulo)
Lei Ordinária nº 4.162/Paulínia-SP
Lei Ordinária nº 2.609/2023 Marialva-PR
Projeto de Lei nº 2.449/2022 (Senado Federal)
Supermercados Coles (Austrália)
Projeto Rio Claro/SP – Instituto Incluir

Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto