Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
2286
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA DELEGAR CONCESSÃO EXPLORAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIRO
Observação
RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ADILSON MARQUES DA SILVA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ADILSON MARQUES DA SILVA - PARECER CONJUNTO
Norma Jurídica Relacionada