Projeto de Lei Ordinária nº 2199 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
2199
Data de Apresentação
22/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS QUE CONTENHAM LACTOSE A INFORMAR ESSA CARACTERÍSTICA, NO RÓTULO OU EMBALAGEM.
Indexação
FABRICANTES PRODUTOS LACTOSE RÓTUO EMBALAGEM
Observação
RELATOR CLJRF – JOÃO DE LARA VIEIRA
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
Norma Jurídica Relacionada