Projeto de Lei Ordinária nº 2146 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
2146
Data de Apresentação
13/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
008
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO BENEFÍCIOS AUXILIO NATALIDADE FUNERAL CALAMIDADE VULNERABILIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
RELATOR CLJRF – JOÃO DE LARA VIEIRA
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
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