Lei Ordinária nº 1.925, de 02 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1925
Ano
2012
Data
02/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1925/2012
Benefícios eventuais
Política de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Auxílio Natalidade
Auxílio Funeral
Vulnerabilidade temporária
Calamidade pública
Famílias de baixa renda
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Serviço social – CRESS
Prestação temporária não contributiva
Renda per capita até ½ salário mínimo
Dignidade da pessoa
Documentação civil
Auxílio alimentação
Auxílio transporte
Gás de cozinha
Enxoval do recém-nascido
Translado funerário
Requisição de benefício
Conselho Municipal de Assistência Social
Co-financiamento estadual
Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS
Regulamentação orçamentária municipal
Benefícios eventuais
Política de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Auxílio Natalidade
Auxílio Funeral
Vulnerabilidade temporária
Calamidade pública
Famílias de baixa renda
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Serviço social – CRESS
Prestação temporária não contributiva
Renda per capita até ½ salário mínimo
Dignidade da pessoa
Documentação civil
Auxílio alimentação
Auxílio transporte
Gás de cozinha
Enxoval do recém-nascido
Translado funerário
Requisição de benefício
Conselho Municipal de Assistência Social
Co-financiamento estadual
Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS
Regulamentação orçamentária municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica