Projeto de Lei Ordinária nº 2138 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2138
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
116
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.379/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DA FUNDEB.
Indexação
CONSELHO ACOMPANHAMENTO CONTROLE FUNDO EDUCAÇÃO FUNDEB
Observação
RELATOR DA CLJRF - JOÃO DE LARA VIEIRA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS - PARECER CONJUNTO
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