Requerimento nº 412 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
412
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
1640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 534/2017
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COLOCAR EM PRÁTICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL Nº 2045/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA, PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL OU PROPRIETÁRIO QUE ESTEJA USANDO O IMÓVEL.
Indexação
COLOCAR EM PRÁTICA.
Observação