Requerimento nº 412 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

412

Data de Apresentação

06/12/2017

Número do Protocolo

1640

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 534/2017

Outras Informações

Apelido

REQUERIMENTO

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

COLOCAR EM PRÁTICA

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL Nº 2045/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA, PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL OU PROPRIETÁRIO QUE ESTEJA USANDO O IMÓVEL.

Indexação

COLOCAR EM PRÁTICA.

Observação

Protocolo: 1640/2017, Data Protocolo: - Horário:
Data Votação: 11 de Dezembro de 2017