Projeto de Lei Ordinária nº 2103 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2103
Data de Apresentação
19/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOA QUE TIVER NA FAMÍLIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL, COMO SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO OU OUTRAS SEMELHANTES.
Indexação
OBRIGATORIEDADE PREFERENCIAL APARTAMENTO ANDAR TÉRREO EDIFÍCIOHABITAÇÃO POPULAR IDOSA DEFICIÊNCIA FÍSICA FAMÍLIA ENTE NECESSIDADE ESPECIAL SÍNDROME DOWN AUTISMO
Observação
RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - JOÃO DE LARA VIEIRA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - JOÃO DE LARA VIEIRA - PARECER CONJUNTO
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