Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2004
Data de Apresentação
21/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às crianças portadoras de necessidades educativas especiais o acesso aos centros de educação infantil do município.
Indexação
criança portadora educação educativa especial infantil
Observação
Relator da CLJRF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Relator da COF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Relator da COF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada