Projeto de Lei Ordinária nº 1982 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1982
Data de Apresentação
20/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Indexação
separação resíduo reciclável descartado fonte geradora destinação associação associações cooperativa catador catadores coleta seletiva
Observação
Relator da CLJRF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
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