Lei Ordinária nº 1.775, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1775
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Indexação
coleta seletiva solidária
separação de resíduos recicláveis
resíduos recicláveis descartados
destinação ambientalmente adequada
associações e cooperativas de catadores
materiais recicláveis
infraestrutura de triagem e classificação
sorteio público
revezamento entre cooperativas
comissão para a coleta seletiva solidária
separação de resíduos recicláveis
resíduos recicláveis descartados
destinação ambientalmente adequada
associações e cooperativas de catadores
materiais recicláveis
infraestrutura de triagem e classificação
sorteio público
revezamento entre cooperativas
comissão para a coleta seletiva solidária
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica