Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1999
Número
17
Data de Apresentação
10/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
acrescenta parágrafo orgânica
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada