Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1697
Data de Apresentação
12/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
051
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de áreas de loteamentos urbanos para a implantação do emissário de águas pluviais e dá outras providências.
Indexação
autoriza área loteamento urbano residencial são josé emissário drenagem água pluvial pluviais
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
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