Lei Ordinária nº 1.523, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de áreas de loteamentos urbanos para a implantação do emissário de águas pluviais e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1523/2008
Autorização legislativa
Utilização de áreas públicas
Loteamentos urbanos
Implantação de emissário
Sistema de drenagem de águas pluviais
Domínio público
Revogação de disposições
Avenida Anchieta
Residencial São José
Residencial São José II
Residencial São José III
Autorização legislativa
Utilização de áreas públicas
Loteamentos urbanos
Implantação de emissário
Sistema de drenagem de águas pluviais
Domínio público
Revogação de disposições
Avenida Anchieta
Residencial São José
Residencial São José II
Residencial São José III
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica