Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1371
Data de Apresentação
14/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
114
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/11/2005
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Previdência Social, com a interveniência do INSS / Instituto Nacional do Seguro Social, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
previdência assistência social INSS convênio
Observação
Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
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