Lei Ordinária nº 1.227, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1227
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Previdência Social, com a interveniência do INSS / Instituto Nacional do Seguro Social, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Convênio com a União
Ministério da Previdência e Assistência Social
Secretaria de Previdência Social
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
Programa de Compensação Previdenciária (COMPREV)
Aposentados e Pensionistas
Ministério da Previdência e Assistência Social
Secretaria de Previdência Social
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
Programa de Compensação Previdenciária (COMPREV)
Aposentados e Pensionistas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica