Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1234
Data de Apresentação
12/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
022
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/04/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote de terras em doação com ônus, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
receber lote terras doação ônus
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
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