Lei Ordinária nº 1.100, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1100
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote de terras em doação com ônus, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1100/2004
Doação com ônus
Subdivisão de imóvel
Escritura pública
Lote de Terras nº 180-A
Área de 4.876,00 m²
Gleba Patrimônio Sarandi
Escola Municipal
Imóvel público
Destinação educacional
Gravação de ônus
Acordo firmado
Doação com ônus
Subdivisão de imóvel
Escritura pública
Lote de Terras nº 180-A
Área de 4.876,00 m²
Gleba Patrimônio Sarandi
Escola Municipal
Imóvel público
Destinação educacional
Gravação de ônus
Acordo firmado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica