Projeto de Lei Ordinária nº 1185 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
1185
Data de Apresentação
08/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 955, de 28 de novembro de 2001, que regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Indexação
eleições unidades ensino educação
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Relator da COF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada