Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1151
Data de Apresentação
20/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/2002
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
contribuição custeio iluminação
Observação
Relator da CLJRF - Carlos Alberto de Paula Júnior - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada