Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1114
Data de Apresentação
02/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/08/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público imóvel urbano situado no Parque Residencial Alvamar II, na forma que especifica.
Indexação
desafetar uso imóvel urbano parque residencial alvamar Projeto Morar Melhor Programa
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
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