Lei Ordinária nº 1.016, de 30 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2002
Data
30/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público imóvel urbano situado no Parque Residencial Alvamar II, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1016/2002
Desafetação de bem público
Imóvel urbano
Uso público
Parque Residencial Alvamar II
Quadra de terras nº 64
Área de 9.016,50 m²
Projeto Morar Melhor
Casas populares
Famílias carentes
Desafetação de bem público
Imóvel urbano
Uso público
Parque Residencial Alvamar II
Quadra de terras nº 64
Área de 9.016,50 m²
Projeto Morar Melhor
Casas populares
Famílias carentes
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica