Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1087
Data de Apresentação
02/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede desconto para cobrança da contribuição de melhorias e dá outras providências.
Indexação
desconto cobrança contribuição melhorias
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
Relator da COF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
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