Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
1046
Data de Apresentação
05/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/10/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica.
Indexação
código tributário alíquota
Observação
Relator da CLJRF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
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