Lei Ordinária nº 951, de 28 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
2001
Data
28/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica.
Indexação
Lei Municipal nº 951/2001
Crédito adicional suplementar
Lei nº 866/2000 (Lei Orçamentária Anual)
Dotação orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Encargos Gerais do Município
Material de consumo
Obras e instalações
Serviços de terceiros
Equipamentos e material permanente
Crédito adicional suplementar
Lei nº 866/2000 (Lei Orçamentária Anual)
Dotação orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Encargos Gerais do Município
Material de consumo
Obras e instalações
Serviços de terceiros
Equipamentos e material permanente
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 10 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica