Projeto de Lei Ordinária nº 2708 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2708
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 672/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRÉDIOS PARTICULARES, BEM COMO O USO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ADESIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada