Projeto de Lei Complementar nº 301 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
301
Data de Apresentação
06/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
046
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/09/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Indexação
taxa destinação lixo coleta
Observação
Relator da CLJRF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava- Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava- Parecer conjunto
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