Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
959
Data de Apresentação
17/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/04/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei nº 77/83 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Indexação
tributário
Observação
Relator da CLJRF - João Dutra Netto - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada