Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
949
Data de Apresentação
27/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/1999
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta item à lista de serviços sujeitos ao ISSQN, constante do Art. 22 da Lei Municipal nº 77/83.
Indexação
acrescenta item issqn
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada