Projeto de Lei Ordinária nº 918 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
918
Data de Apresentação
18/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Casa Proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Indexação
casa proteção mulher vítima violência doméstica
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada