Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
904
Data de Apresentação
31/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/08/1999
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
criança adolescente
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Relator da COF - João Alberto Cardoso - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada