Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
856
Data de Apresentação
23/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 7º e ao parágrafo único, que passará a ser § 1º, e ao inciso I, da Lei nº 769/98 e dá outras providências.
Indexação
nova redação parágrafo único
Observação
Relator da CLJRF - Aparecido Antonio "Cido Polícia" - Parecer conjunto
Relator da COF - Terezinha de Fátima Fama - Parecer conjunto
Relator da COF - Terezinha de Fátima Fama - Parecer conjunto
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