Lei Ordinária nº 781, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 7º e ao parágrafo único, que passará a ser § 1º, e ao inciso I, da Lei nº 769/98 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 769/98
Concessão de abastecimento de água e esgoto
Tarifa social
Famílias de baixa renda
Desconto de 50%
Até dois salários mínimos
Concessionária
Menor valor da tarifa
Taxa progressiva
Serviço público
Concessão de abastecimento de água e esgoto
Tarifa social
Famílias de baixa renda
Desconto de 50%
Até dois salários mínimos
Concessionária
Menor valor da tarifa
Taxa progressiva
Serviço público
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 769, de 26 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica