Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
794
Data de Apresentação
20/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
1997
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/10/1997
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 669/96, de 24 de dezembro de 1996.
Indexação
revoga revogada imóveis doação
Observação
Relator da CLJRF - Aparecido Antonio - Parecer conjunto
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