Requerimento nº 118 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
118
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
1823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 717/2018
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE PROCEDER UMA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, DE FORMA A PERMITIR QUE O COMÉRCIO EM GERAL POSSA UTILIZAR 30 % (TRINTA POR CENTO) DA ÁREA DE CALÇADAS.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação