Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
738
Data de Apresentação
09/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/12/1996
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e cria a seção de inspeção de produtos de origem animal, na Divisão de Agricultura e Pecuária do município e dá outras providências.
Indexação
inspeção sanitária produtos origem animal taxa inspeção agricultura pecuária
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
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